Liliane Dias
Braço do Norte
Após uma denúncia contra o concurso público da prefeitura de Braço do Norte, realizado pela Faepesul, através de uma carta entregue ao Ministério Público, foi aberto inquérito policial para verificar se houve irregularidades ou não. Outras três ações populares foram movidas, alegando irregularidades, e devem ser julgadas pela justiça em breve.
O delegado da comarca de Braço do Norte, Alessandro Isoppo, explica que provavelmente houve fraude no concurso. Em virtude da denúncia, a carta foi encaminhada pelo MP à delegacia para que fosse aberto um inquérito policial. “O caso é investigado e as pessoas que possam esclarecer dúvidas são ouvidas, porém, o inquérito não foi concluído ainda”, ressalta.
O promotor Fred Anderson Vicente diz que, neste caso, além do inquérito policial em andamento, requisitado pelo MP, existem mais três ações populares ajuizadas por pessoas que se sentiram lesadas.
Das ações populares, duas foram ajuizadas pelo advogado Francisco Manoel da Silva, de Criciúma, tendo como autoras Dilma Uliano Zapelini e Vera Maria Druzian. A partir daí, a ação popular foi movida contra a Faepesul e contra o município.
No início das averiguações, foi constatado que havia uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público.
“Analisamos o processo e pedimos os documentos de denúncias já existentes”, relata o advogado. Além de irregularidades com os candidatos, como a transferência das provas por duas vezes, irregularidades nos testes práticos e questão dos horários, há a possibilidade de a comissão responsável não ter atuado no concurso como responsável.
“Se a comissão não funcionou, não deveria ter concurso. A comissão é legalmente quem verifica, acompanha e dá o parecer para que o concurso seja efetivado. Deveria ter uma lei específica autorizando o concurso. Além disso, os componetes da comissão de licitação não sabem disso. Por isso o pedido de anulação”.
